Cracolândia: dependentes continuam nas ruas de SP

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Foto de Carlos Torres

O homem com cobertor nas costas atravessa a rua, atraído pelo que foi deixado na porta de uma farmácia. Ele para na calçada da alameda Barão de Limeira, quase esquina com a alameda Ribeiro da Silva, no centro de São Paulo, para pegar no chão o que vai transformar no seu jantar de domingo. O lixo. Não, não é por falta de comida porque de onde ele vem, a maior cracolândia do país, os dependentes que fumam crack na região da Luz, centro de São Paulo, recebem diariamente café da manhã, almoço e jantar, servidos por voluntários de igrejas e Ongs. Ele é um dos milhares de dependentes de crack e outras drogas, portanto doentes graves, que estão nas ruas da cidade sem assistência e tratamento adequados.

Ele come o lixo que encontra na calçada porque ao fumar crack perdeu valores, paladar e sentimentos. Mais do que isso, alerta documento da CPI DO CRACK DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, EM NOVEMBRO DE 2016:“O uso do crack pode provocar alucinações e causar comportamentos violentos, episódios paranoicos e, inclusive, impulsos suicidas”.

No documento da CPI da Assembleia, está escrito: “…o volume de problemas de saúde, familiares e sociais que se desenvolvem em paralelo ao consumo do crack é muito grande. Portanto,não basta a ação repressiva em cracolândias. É necessário prevenir, tratar e reinserir essas pessoas na sociedade. Crack é droga cuja dependência é muito grave e dificilmente o usuário consegue interromper o uso sem uma rede de tratamento muito bem organizada”.

Lei para autorizar o tratamento adequado já existe. É a lei federal 13.840 de 5 de junho de 2019, que autoriza famílias ou agentes públicos solicitarem a médicos internação involuntária, em hospital público, para tratar dependentes que estão colocando em risco sua vida e a de terceiros, como, por exemplo , os que estão em cracolândias. Mas na cidade de São Paulo, a Prefeitura utiliza outra política, a da Redução de Danos, estabelecida pela Portaria 1.028, DE 1º DE JULHO DE 2005 e definida como “ações de saúde dirigidas a usuários ou a dependentes que não podem, não conseguem ou não querem interromper o referido uso, tendo como objetivo reduzir os riscos associados sem, necessariamente, intervir na oferta ou no consumo”.

Ao definir o Programa Redenção, a Prefeitura de São Paulo explica: “O objetivo do programa, que começou em 2017, é atender aos usuários abusivos de crack e outras drogas que se encontrem em situação de vulnerabilidade ou risco social. (…)Os usuários abordados serão encaminhados, de maneira totalmente voluntária, aos Serviço Integrado de Acolhida Terapêutica.Nesses locais, as pessoas atendidas terão acolhimento e poderão optar pelos tratamentos oferecidos, sem qualquer tipo de coação ou internação compulsória.” E regulamenta na PORTARIA CONJUNTA SGM/SMADS/SMS/SMDET Nº 04 , DE 25 DE JUNHO 2019, o Serviço Integrado de Acolhida Terapêutica – SIAT no âmbito do Programa Redenção, esclarecendo no páragrafo VI: “ desenvolver ações de redução de danos provenientes do uso abusivo de álcool e outras drogas para os usuários do serviço.”

Choram as famílias. Lucram os traficantes.

https://www.al.sp.gov.br/repositorio/arquivoWeb/com/com4192.pdf

http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2005/prt1028_01_07_2005.html

http://www.capital.sp.gov.br/noticia/prefeitura-institui-politica-municipal-sobre-alcool-e-outras-drogas

https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/governo/redencao/PORTARIA_04_SGM_SMADS_SMS_SMDET_SIAT_V_PUBLICADA.pdf

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13840.htm