Internação de dependente de droga: orientações do Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção, psiquiatra Quirino Cordeiro Júnior

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Para quem precisa internar dependente de droga, o Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas , do Ministério da Cidadania, psiquiatra Quirino Cordeiro Júnior, orienta:

“A internação de dependentes de drogas somente será realizada em unidades de saúde ou hospitais gerais, dotados de equipes multidisciplinares e deverá ser obrigatoriamente autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina – CRM do Estado onde se localize o estabelecimento no qual se dará a internação. Há três tipos de internação: voluntária, involuntária e compulsória Na voluntária, há o consentimento do dependente de drogas; a involuntária poderá ser solicitada ao médico por familiar ou responsável legal ou, na absoluta falta deste, de servidor público da área de saúde, da assistência social ou dos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas .”

INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA

-” A internação involuntária será indicada depois da avaliação sobre o tipo de droga utilizada, o padrão de uso e na hipótese comprovada da impossibilidade de utilização de outras alternativas terapêuticas previstas na rede de atenção à saúde.Será, no máximo, por 90 dias,tempo necessário à desintoxicação, tendo seu término determinado pelo médico responsável. Mas a família ou o representante legal poderá, a qualquer tempo, requerer ao médico a interrupção do tratamento.”

INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA

A internação compulsória é determinada quando não houver familiares que se responsabilizem pelo dependente. E, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários. A equipe médica pode encaminhar o pedido para o Ministério Público, que tem como missão juntar provas sobre as falhas do tratamento em ambulatório e justificar que tal medida, excepcionalíssima, faz sentido dentro do projeto terapêutico singular em curso. Isso, novamente:, se não houver familiares que se responsabilizem pelo dependente.

COMUNIDADES TERAPÊUTICAS

“ Comunidade terapêutica faz acolhimento, etapa transitória para a reinserção social e econômica do usuário ou dependente de drogas. Portanto, Comunidade Terapêutica não pode realizar qualquer modalidade de internação.”OUÇA A EXPLICAÇÃO DO DOUTOR QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR::