Pancadão:“três causas por falta de ações dos municípios”

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“Pancadão: três causas são por falta de prevenção e fiscalização das prefeituras”, analisa o Secretário Executivo da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Coronel Camilo, que informa serem 800 pancadões no Estado , sendo 250 na cidade de São Paulo:”Som alto, venda de bebida alcoólica na rua e show na rua são responsabilidades dos municípios.”


LEIS MUNICIPAIS

SOM ALTO- a prevenção , fiscalização e as penalidades são responsabilidades do PSIU-Programa Silêncio Urbano, da Prefeitura da Cidade de São Paulo “O PSIU fiscaliza estabelecimentos comerciais, indústrias, instituições de ensino, templos religiosos, bailes funk/pancadões e assemelhados. Em São Paulo, inclusive, no que tange à emissão de ruídos provenientes de aparelhos de som instalados em veículos automotores estacionados.”

VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NAS RUAS -A comercialização é expressamente proibida nas vias e áreas públicas. 

SHOW tem que ser autorizado pela Prefeitura por uso e ocupação do solo .

MENOR EM PANCADÃO é também outra responsabilidade das prefeituras nos Conselhos Tutelares, que mantêm plantões nos finais de semana e em seu regimento determina: “§ 4ª O atendimento à criança e adolescente no período noturno se dará conforme o Art. 147 inciso II do ECA. § 5ª O Conselho onde a criança ou adolescente se encontra, deverá realizar todos os procedimentos previstos no Art. 101 Incisos I ao VII e posteriormente encaminhar ao conselho de domicilio dos pais ou responsável no período de atendimento ao publico.(8:00 às 18:00hs). Capítulo III – Da relação Conselho . “ Até os 14 anos, sozinho, sem pais na ruas está em vulnerabilidade .Portanto, o Conselho Tutelar teria de estar nas ruas, atuando, fazendo cumprir o ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente. E nos pancadões poderia evitar a frequência de menores. Um dos nove jovens mortos em Paraisópolis, na Zoan Sul de São Paulo, em primeiro de dezembro, tinha apenas 14 anos.

“PANCADÃO é tipo de baile ao ar livre, que causa o bloqueio de ruas, além do comércio de bebidas para menores, sexo entre adolescentes e tráfico de drogas – tudo isso facilitado pelo aglomerado de pessoas, entre outros problemas”, DEFINE O CORONEL CAMILO.

“Só vejo a PM trabalhando”, repetem moradores de bairros com pancadões, da Zona Norte à Zona Sul de São Paulo

“Só vejo a PM trabalhando..infelizmente”, repetem moradores de bairros com pancadões, da Zona Norte à Zona Sul de São Paulo. E em todos os bairros, a mesma reivindicação:está na hora de mudanças urgentes sobre estratégias para evitar pancadões,inclusive a união de todos os órgãos em plantões de 24 horas nos finais de semana, festas de final de ano, férias..e no Carnaval. Prefeitura, Consegs e programa de Vigilância Solidária junto com a população, também devem ser incluidos para uma ação conjunta.

Secretaria de Segurança, Conselho Tutelar -com reformulação do ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente- devem ser responsáveis por evitarem pancadões. Mas também as famílias dos menores, que participam de pancadões têm de ser responsabilizadas com ações na Justiça pela falta de proteção dos filhos. Está na hora de mudanças urgentes!