Projeto que proíbe propaganda de cerveja e de outras bebidas é de 2015,mas continua sem data para votação no Senado

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Projeto de 2015 que proíbe propaganda de cerveja continua sem data para votação no Senado

Senador Styvenson Valentim (Pode-RN)

Projeto que proíbe propaganda de cerveja e de outras bebidas alcoólicas nos meios de comunicação está, desde 2015, sem data para votação no Senado. É o Projeto de Lei da Câmara 83/2015,” que altera a Lei n° 9.294, de 15 de julho de 1996, para vedar a propaganda comercial de bebidas alcoólicas nos meios de comunicação social”. E que o Senador Styvenson Valentim (Pode-RN) pretende levar para a primeira comissão ainda este ano, 2020. O senador explica: “Para as bebidas com teor alcoólico igual ou inferior a 13 graus GL, não há norma legal que imponha restrições quanto a horário de veiculação ou conteúdo das peças publicitárias. De todo modo, é inegável que as cervejas e os vinhos são bebidas alcoólicas e que o seu consumo pode ocasionar todos os problemas relatados ao longo dessa análise. Do ponto de vista técnico, o limite usualmente adotado é 0,5 graus GL, o qual propomos seja aqui adotado.”

Que cerveja tem álcool é fato admitido até pela produtora dessa bebida no Brasil, a AMBEV no site CISA-Centro de Informações sobre Saúde e Álcool: “O álcool da bebida chama-se etanol, substância produzida pela fermentação de açúcares presentes em cereais, raízes e frutas. Portanto, na produção de cerveja, vinho, vodka, cachaça e licor há etanol, também chamado álcool etílico. O etanol da cerveja vem da fermentação da cevada;o da cachaça, da fermentação da cana-de-açúcar; o etanol do vinho vem da fermentação da uva.Bebidas contêm de 8 a 14 gramas de etanol puro,informa o Centro de Informações sobre Saúde e Álcool-CISA: “Uma lata de cerveja contém aproximadamente de 10 a 12 gramas de álcool puro, o equivalente a uma dose de vinho ou de bebida destilada(cachaça,uísque, conhaque, rum, gin ou vodka).”

Mas a Lei 9.294, de 1996, define como bebida alcoólica aquela com teor superior a 13 graus Gay-Lussac (GL), deixando, portanto, fora do alcance da norma bebidas com menor teor alcoólico, como cerveja, bebidas ice e alguns vinhos. Portanto, autoriza propaganda de cerveja em qualquer horário e até durante jogos de futebol, novelas, e programas matinais.

O etanol das bebidas alcoólicas causa a embriaguez, tornando a pessoa incapaz de tomar decisões. O etanol tem absorção lenta pelo estômago e mais rápida pelo intestino. Pela corrente sanguínea é levado para outros órgãos. Coração, cérebro e músculos recebem a mesma concentração de etanol do sangue. Concentrações maiores ficam no fígado. O álcool das bebidas causa 200 doenças, alertam a Organização Mundial da Saúde e a Organização Pan-Americana de Saúde. A longo prazo, o álcool prejudica todos os órgãos, em especial o fígado, que é responsável pela destruição das substâncias tóxicas ingeridas ou produzidas pelo corpo durante a digestão. Dessa forma, havendo uma grande dosagem de álcool no sangue, o fígado sofre uma sobrecarga para metabolizá-lo. O álcool no organismo causa inflamações, que podem ser:

– gastrite, quando ocorre no estômago;
– hepatite alcoólica, no fígado;
– pancreatite, no pâncreas;
– neurite, nos nervos.

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