“Lula e Dilma não cumpriram seus programas antidrogas”,denuncia documento do Tribunal de Contas da União

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Ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União

O Partido dos Trabalhadores prejudicou as famílias e o Brasil ao NÃO cumprir as políticas contra as drogas, que anunciava na imprensa. Documento do Tribunal de Contas da União- Acordão 280/2020, assinado pelo relator, ministro Aroldo Cedraz – revela que o governo do PT criou três programas MAS que ficaram apenas no papel. ” O trabalho teve foco na institucionalização, no monitoramento e na avaliação dessa política pública no âmbito federal e analisou o período compreendido entre 2010 e 2018.A auditoria constatou que, apesar da política pública sobre drogas amparar-se em diversos dispositivos legais, houve, no período considerado, normas não observadas, sobrepostas e conflitantes. Além disso, o Plano Nacional de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas foi descontinuado sem determinação legal expressa nesse sentido. A criação do Centro Integrado de Combate ao Crime Organizado, por exemplo, não se concretizou, tendo sido elaborado apenas um projeto básico, sem implementação.

Omissões que colocaram em risco o futuro do País, causando sofrimento devastador às famílias,que perderam filhos e pessoas queridas para as drogas, e também grandes prejuízos às escolas, que perderam alunos, e às empresas, que perderam trabalhadores.

O documento, publicado no site do TCU em 17 de fevereiro, informa que a auditoria , solicitada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, concluiu :

-“diversas ações previstas não foram executadas;

-não há relatórios de monitoramento de ações desempenhadas;

-em Prevenção, apenas 7% dos 2,5 milhões de professores foram capacitados;

-não houve a realização, com a frequência recomendada, de ações de erradicação de plantações de maconha no Paraguai e de destruição de laboratórios de cocaína no Peru, o que acarretou aumento da circulação de drogas no território brasileiro;

-observou-se a omissão do Conad-Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas , da Senad-Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e do Comitê Gestor do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas por não terem exercido as competências que lhes foram legalmente designadas”.

O Tribunal determinou, então, à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública apresentar, em dois meses, o Plano Nacional de Políticas sobre Drogas. E ,também, à Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas, do Ministério da Cidadania, e ao CONAD o início de monitoramento e avaliação da política pública sobre drogas.

PT:TRÊS PLANOS SEM RESULTADOS

A análise do TCU foi realizada avaliando os três planos criados no governo do PT. O primeiro foi anunciado no governo do então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2010, como resposta às denúncias de cracolândias em várias cidades e que já prejudicavam Saúde, Educação e Segurança. Foi o Decreto 7.179/2010, que instituiu o Plano de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas. Mas plano comduração efêmera” define a auditoria, explicando que em dezembro de 2011, no fim do primeiro ano do governo da Presidente Dilma, foi lançado o Programa Crack, é Possível Vencer, com objetivo e vigência determinados (2012-2014), destinando recursos orçamentários na ordem de R$ 3,92 bilhões”.

Entretanto, informa o documento do TCU, “o Programa Crack, é Possível Vencer foi descontinuado pela própria ex-presidente Dilma Rousseff em seu segundo governo. Com o fim do prazo de vigência desse programa, de 2015 em diante, os eixos prevenção e cuidado passaram a ser orientados pelas ações e objetivos discriminados no Plano Plurianual 2016-2019 (PPA 2016-2019) – programa 2085 – Redução do Impacto Social do Álcool e outras Drogas: Prevenção, Cuidado e Reinserção Social. Já o eixo enfrentamento foi contemplado no objetivo 1041 do programa 2081 – Justiça, Cidadania e Segurança Pública.

https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/918020125.PROC/%2520/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0/%2520?uuid=908c96b0-51b3-11ea-a336-07204c9d7533

O FATO É QUE TODOS ESSES PLANOS NÃO CUMPRIRAM OS SEUS OBJETIVOS: PREVENÇÃO, TRATAMENTO, REINSERÇÃO SOCIAL e COMBATE AO TRÁFICO. “Verificou-se que, apesar da política pública sobre drogas amparar-se em diversos dispositivos legais houve, no período 2010 a 2018, normas não observadas, sobrepostas e conflitantes.”

Maior cracolândia do Brasil, com dois mil dependentes de drogas, na região da Luz , em SP. Foto de Carlos Torres, publicada no meu livro “Guerra pela vida- A campanha da Jovem Pan contra as drogas”

Consequências: aumento no número de cracolândias e banalização do uso de drogas, colocando em risco, de 2010 a 2018, famílias, escolas, empresas e o futuro do País.