Desassistência às pessoas com transtornos mentais e dependência química durante anos no Brasil

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ARTIGO DO PSIQUIATRA QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR, SECRETÁRIO NACIONAL DE CUIDADOS E PREVENÇÃO ÀS DROGAS DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA

Verbas milionárias para Serviços de Saúde Mental foram jogadas no lixo por mais de 15 anos no Brasil. Eram recursos para programas de prevenção e tratamento, mas que NUNCA foram aplicados, deixando sem assistência, em todo o Brasil, dependentes de drogas, doentes mentais e suas famílias. As consequências foram devastadoras:

– cracolândias na maioria das cidades brasileiras;
– crescimento das taxas de suicídio;
– aumento no número de doentes com transtornos mentais graves em situação de rua;
– encarceramento , com mortes, de pacientes com transtornos mentais graves;
– superlotação de serviços de emergência com doentes graves aguardando vagas para internação;
– aumento do uso de drogas e dependência química no país;
– crescimento e expansão das cracolândias na maioria das cidades brasileiras;
– aumento no número de pacientes afastados pela Previdência Social, principalmente por depressão e dependência ao crack.

– MORTOS recebiam dinheiro do Programa de Volta para Casa (PVC) e destinado a doentes mentais após internação;

– obras eram financiadas pelo governo federal mas nunca realizadas.

Irregularidades denunciadas, em 2017, pela Coordenação-Geral de Saúde Mental do Ministério da Saúde, no documento “Diagnóstico da Antiga Política Nacional de Saúde Mental”, para a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) do Sistema Único de Saúde (SUS).

Acima estão os MOTIVOS da criação da NOVA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE MENTAL, apoiada por mais de 70 entidades da sociedade civil, representando pacientes , familiares, gestores, profissionais de saúde, entidades acadêmicas e instituições científicas.

A Política Pública de Saúde Mental passou, então, a se adequar às demandas dos pacientes, e não o contrário.

NA RADIOGRAFIA DOS 15 ANOS DE IRREGULARIDADES, O CORROSIVO DESRESPEITO COM DOENTES, FAMÍLIAS E VERBAS PÚBLICAS:

– foram identificados incentivos financeiros que não foram utilizados para criação de novos Serviços (cerca de 1.500 Serviços e mais de 1.000 Leitos em Hospitais Gerais);

– subnotificação de atendimentos (algumas centenas de Serviços não apresentavam qualquer produção e continuavam a ser financiados pelo Ministério da Saúde);

– financiamento pelo Ministério da Saúde de dezenas de Serviços que não existiam;

– baixíssima taxa de ocupação de leitos em hospitais gerais com pagamento de diárias como se houvesse sua utilização plena (cerca de 15% de taxa de ocupação, com prejuízo de mais de R$ 80 milhões/ano ao Ministério da Saúde)

– irregularidades flagrantes na avaliação de hospitais psiquiátricos , utilizando o Programa Nacional de Avaliação dos Serviços Hospitalares -PNASH – apenas para justificar o fechamento desses Serviços;

– denúncias de violação de direitos em Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs), que eram utilizados no processo de Desinstitucionalização de pacientes atendidos em hospitais psiquiátricos;

– centenas de pacientes que já faleceram recebendo benefícios do Programa de Volta para Casa (PVC), auxílio-reabilitação psicossocial para a atenção e o acompanhamento de doentes mentais após internação;

– mais de 200 obras financiadas pelo Governo Federal e não executadas;

– vultuosos recursos não utilizados para prestação de cuidados a pacientes (só o Município do Rio de Janeiro, entre 2013 e 2015, recebeu R$ 94 milhões para tratamento de dependentes químicos – situação parecida ocorreu em outros Municípios, como Juiz de Fora/MG e Sorocaba/SP); inconformidades na prestação de contas em convênios realizados pelo Ministério da Saúde com instituições de ensino e pesquisa;

– ausência de equipe mínima em um quinto dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS);

– baixas taxas de matriciamento dos CAPS à Atenção Básica, ferramenta estratégica da Política de Saúde Mental para garantir o princípio da integralidade das ações em saúde;

– cursos custeados pelo Ministério da Saúde com baixíssimo conteúdo técnico-científico e alto teor de doutrinação político-ideológica.

DESASSISTÊNCIA COM CONSEQUÊNCIAS GRAVÍSSIMAS NOS ÚLTIMOS 15 ANOS.

MAS, AGORA, COM A NOVA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE MENTAL, HÁ RESPEITO AOS DIREITOS DOS DOENTES E DE SUAS FAMÍLIAS, À APLICAÇÃO DAS VERBAS PÚBLICAS E DA GARANTIA DE ATENDIMENTO EFETiVO, HUMANIZADO E DE QUALIDADE EM SAÚDE MENTAL.