Dr. Marcelo Ribeiro:“A reducão de danos se caracteriza como um dos objetivos do CONED”

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“A reducão de danos se caracteriza como um dos objetivos do CONED, especialmente no que diz respeito ao auxílio na proposição da política estadual de drogas e do apoio a programas de prevenção e tratamento. Seus respectivos representantes detêm um papel importantíssimo no Conselho Estadual de Política sobre Drogas de São Paulo.” Palavras do presidente do CONED/SP, doutor Marcelo Ribeiro de Araújo , também Diretor do CRATOD, Centro de Referência de Álcool, Tabaco e outras Drogas do Estado de SP . A AFIRMAÇÃO ESTÁ na resposta enviada no final da tarde desta quarta-feira ao Deputado Campos Machado , líder da Bancada do PTB na Assembleia Legislativa de São Paulo, e para mim, como Editora do site “Diário Antidrogas”. Em e-mail, que enviei em 18 de maio , e em ofício assinado pelo Deputado Campos Machado e entregue em 29 de maio, perguntamos sobre a participação no CONED da ACUCA- Associação Cultural Canábica – e também de integrante da REDUC-Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos, com vídeos no Youtube ensinando usar drogas, já que o CONED é órgão vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania.

Foi o Secretário Paulo Dimas Mascaretti que determinou, então, ao presidente do CONED reunião extraordinária para responder às questões. A reunião virtual foi na segunda-feira, 8 de maio. E o resultado da reunião foi informado no final da tarde de ontem, em ofício assinado pelo Presidente do CRATOD, doutor Marcelo Ribeiro de Araújo, que escreveu:

“ Tanto a REDUC como a ACUCA são organizações da sociedade civil muito importantes para a concretização dos objetivos do CONED, especialmente no que diz respeito ao auxílio na proposição da política estadual de drogas e do apoio a programas de prevenção e tratamento, redução de danos, nos termos do Decreto estadual n. 56.091/2010.Ambas as entidades foram aprovadas pelo Plenário deste Conselho e aprovados pelos Excelentíssimos Senhores Governador do Estado e Secretário de Governo, nos termos do Decreto estadual n. 56.091/2010, posteriormente alterado pelo Decreto estadual n. 64.640/2019, e exercem suas funções neste Conselho com propriedade. (…) ”

O DOUTOR MARCELO RIBEIRO INFORMA QUE O REPRESENTANTE DA REDUC tem “atuação ativa no CONED, de modo a dar subsídios para a melhoria da política pública” . Escreveu doutor Marcelo:

“SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE BRUNO LOGAN AZEVEDO não posso deixar de me manifestar que o representante da REDUC, haja vista sua experiência na área, sempre atuou de forma ativa no CONED, de modo a dar subsídios para a melhoria da política pública em relação a diversos assuntos, especialmente em redução de danos. Atualmente é psicólogo e redutor de danos no Projeto Respire e apresentador do canal do YouTube RD com Logan. Não se pode olvidar que a reducão de danos é um importante instrumento do Sistema Nacional da Política sobre Drogas e, como dito acima, se caracteriza como um dos objetivos do CONED. Especialmente nessa matéria, a REDUC e seus respectivos representantes detêm um papel importantíssimo no Conselho.”

O DOUTOR MARCELO RIBEIRO TAMBÉM INFORMOU:

“Vale ressaltar que o CONED é um conselho plural, que trabalha nas questões vinculadas à política de drogas, não incentivando o consumo, mas sim discutindo cientificamente os temas relacionados a área. Nesse sentido, o debate promovido por esse Conselho se ampara na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 187 que garante que direito de reunião e a liberdade de manifestação do pensamento”, além de considerar a participação social como um valor fundamental. ”

Secretário da Justiça e Cidadania, dr. Paulo Dimas Mascaretti

O SECRETÁRIO PAULO DIMAS MASCARETTI EXPLICOU :

“O CONED tem atuação independente e autônoma para deliberar e elaborar ações voltadas à prevenção, à redução de danos, à diminuição da oferta, ao tratamento e à reinserção social de pessoas afetadas pelo uso e abuso de álcool, tabaco e outras drogas NÃO ESTANDO SUBORDINADO AO ENTE ESTATAL.”

LEIA A ÍNTEGRA DO DOCUMENTO:

http://diarioantidrogas.com.br/wp-content/uploads/2020/06/Nota-Técnica-SJC-EXP-2020-01162-2.pdf

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