Dr. Marcelo Ribeiro:“A reducão de danos se caracteriza como um dos objetivos do CONED”
“A reducão de danos se caracteriza como um dos objetivos do CONED, especialmente no que diz respeito ao auxílio na proposição da política estadual de drogas e do apoio a programas de prevenção e tratamento. Seus respectivos representantes detêm um papel importantíssimo no Conselho Estadual de Política sobre Drogas de São Paulo.” Palavras do presidente do CONED/SP, doutor Marcelo Ribeiro de Araújo , também Diretor do CRATOD, Centro de Referência de Álcool, Tabaco e outras Drogas do Estado de SP . A AFIRMAÇÃO ESTÁ na resposta enviada no final da tarde desta quarta-feira ao Deputado Campos Machado , líder da Bancada do PTB na Assembleia Legislativa de São Paulo, e para mim, como Editora do site “Diário Antidrogas”. Em e-mail, que enviei em 18 de maio , e em ofício assinado pelo Deputado Campos Machado e entregue em 29 de maio, perguntamos sobre a participação no CONED da ACUCA- Associação Cultural Canábica – e também de integrante da REDUC-Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos, com vídeos no Youtube ensinando usar drogas, já que o CONED é órgão vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania.
Foi o Secretário Paulo Dimas Mascaretti que determinou, então, ao presidente do CONED reunião extraordinária para responder às questões. A reunião virtual foi na segunda-feira, 8 de maio. E o resultado da reunião foi informado no final da tarde de ontem, em ofício assinado pelo Presidente do CRATOD, doutor Marcelo Ribeiro de Araújo, que escreveu:
“ Tanto a REDUC como a ACUCA são organizações da sociedade civil muito importantes para a concretização dos objetivos do CONED, especialmente no que diz respeito ao auxílio na proposição da política estadual de drogas e do apoio a programas de prevenção e tratamento, redução de danos, nos termos do Decreto estadual n. 56.091/2010.Ambas as entidades foram aprovadas pelo Plenário deste Conselho e aprovados pelos Excelentíssimos Senhores Governador do Estado e Secretário de Governo, nos termos do Decreto estadual n. 56.091/2010, posteriormente alterado pelo Decreto estadual n. 64.640/2019, e exercem suas funções neste Conselho com propriedade. (…) ”
O DOUTOR MARCELO RIBEIRO INFORMA QUE O REPRESENTANTE DA REDUC tem “atuação ativa no CONED, de modo a dar subsídios para a melhoria da política pública” . Escreveu doutor Marcelo:
“SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE BRUNO LOGAN AZEVEDO não posso deixar de me manifestar que o representante da REDUC, haja vista sua experiência na área, sempre atuou de forma ativa no CONED, de modo a dar subsídios para a melhoria da política pública em relação a diversos assuntos, especialmente em redução de danos. Atualmente é psicólogo e redutor de danos no Projeto Respire e apresentador do canal do YouTube RD com Logan. Não se pode olvidar que a reducão de danos é um importante instrumento do Sistema Nacional da Política sobre Drogas e, como dito acima, se caracteriza como um dos objetivos do CONED. Especialmente nessa matéria, a REDUC e seus respectivos representantes detêm um papel importantíssimo no Conselho.”
O DOUTOR MARCELO RIBEIRO TAMBÉM INFORMOU:
“Vale ressaltar que o CONED é um conselho plural, que trabalha nas questões vinculadas à política de drogas, não incentivando o consumo, mas sim discutindo cientificamente os temas relacionados a área. Nesse sentido, o debate promovido por esse Conselho se ampara na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 187 que garante que direito de reunião e a liberdade de manifestação do pensamento”, além de considerar a participação social como um valor fundamental. ”
O SECRETÁRIO PAULO DIMAS MASCARETTI EXPLICOU :
“O CONED tem atuação independente e autônoma para deliberar e elaborar ações voltadas à prevenção, à redução de danos, à diminuição da oferta, ao tratamento e à reinserção social de pessoas afetadas pelo uso e abuso de álcool, tabaco e outras drogas NÃO ESTANDO SUBORDINADO AO ENTE ESTATAL.”
LEIA A ÍNTEGRA DO DOCUMENTO:
http://diarioantidrogas.com.br/wp-content/uploads/2020/06/Nota-Técnica-SJC-EXP-2020-01162-2.pdf
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