“CONED/SP QUER mudar a essência, a cultura e a identidade dos programas das Comunidades Terapêuticas em todo o país”, acusa o presidente da FENACT, Célio Luiz Barbosa

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O Presidente da Federação Nacional das Comunidades Terapêuticas acusa o CONED/SP de tentar mudar as regras das comunidades terapêuticas. “São exigências que mudam a essência, a cultura e a identidade dos programas das Comunidades Terapêuticas em funcionamento no Estado de São Paulo e em todo o território nacional”, escreveu o presidente da FENACT, CÉLIO LUIZ BARBOSA em documento enviado ao presidente do CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DE SÃO PAULO,no final de semana, ao doutor Marcelo Ribeiro.

Comunidades terapêuticas representam hoje no Brasil 11 mil vagas pagas pelo governo federal para internação de dependentes de drogas, em acordo firmado com 484 comunidades terapêuticas pela Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas, do Ministério da Cidadania. Financiamento que significa aplicação de recursos públicos para melhorar nestas 484 Cts a infraestrutura, com fiscalização e capacitação, para garantir aos dependentes acolhimento digno. A relação está no site do Ministério da Cidadania.

Nas Comunidades Terapêuticas, o dependente precisa aceitar o tratamento. Portanto, é definido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária como “atendimento residencial voluntário, sendo inadmissível qualquer possibilidade de atendimento involuntário ou outra modalidade de internação psiquiátrica em CT. Milhares de CTs utilizam ou podem utilizar a Rede de Atenção do SUS e do SUAS-Serviço Único de Assistência Social.No entanto, o CONED/SP publicou “Manual para instalação e funcionamento do serviço de CTs no Estado de São Paulo” obrigando ter equipes médicas e psiquiátricas, denuncia a FENACT :

“O Manual para instalação e funcionamento do serviço de CTs no Estado de São Paulo publicado pelos membros do CONED/SP nos períodos de 2016-2018 e 2018-2020. limita-se a referências clínicas e psiquiátricas, o que justifica a necessidade de normatizações diferenciadas para esses serviços. Também cria uma lacuna cultural das nossas verdadeiras raízes, em relação a religião e a ciência. Os programas em nosso país, desenvolveram-se com a ajuda e participação ativa de líderes da sociedade civil, de religiosos e religiões, de políticos, profissionais da saúde e assistência. Não reconhecer e respeitar essa identidade que é a base do tratamento primário oferecido pelas CTs (sua cultura e sua essência) é o mesmo que não respeitar o direito das pessoas em escolher sua religião ou onde, qual serviço julgam necessários para si mesmos.”

O MANUAL DO CONED DETERMINA que “o voluntário pode decidir quanto a sua participação em atividades religiosas, dentro ou fora da CT”. A FENACT explica no documento ao CONED/SP que “uma grande parte das CTs espalhadas pelo Brasil têm suas características e a base dos seus programas alicerçadas na espiritualidade/religião. Porém, todas respeitam as crenças de cada um.”

NO DOCUMENTO, A FENACT INTIMA O CONED/SP: ” Vimos através deste Ofício, expressar nosso posicionamento contrário ao “Manual para instalação e funcionamento do serviço no Estado de São Paulo” publicado pelos membros do CONED/SP nos períodos de 2016-2018 e 2018-2020, e solicitar, por meio de reunião presencial os membros do CONED, sua revisão e atualização, através de discussões junto à representantes da Federações inclusive a CONFENACT e demais instituições que foram diretamente atingidas pelas normativas e condições divergentes da prática da maioria das CTs. ”

HÁ 24 HORAS, O DIÁRIO ANTIDROGAS AGUARDA A RESPOSTA DO CONED/SP. E-MAIL foi enviado na manhã desta segunda-feira com confirmação de recebimento pela Assessoria de Imprensa da Secretaria que tem o CONED como participante: a Secretaria de Justiça do Estado de São Paulo. Mas ainda não recebemos resposta,

Psiquiatra Marcelo Ribeiro, Presidente do CONED/SP

LEIA O DOCUMENTO DA FENACT AO DR. MARCELO RIBEIRO, PRESIDENTE DO CONED/SP

http://diarioantidrogas.com.br/wp-content/uploads/2020/08/fenact-CONED-sao-paulo-29072020-1.pdf