“Enfraquecer o narcotráfico e fortalecer entidades de prevenção e recuperação de dependentes, objetivos de duas portarias publicadas hoje no Diário Oficial da União”. Secretário Quirino Cordeiro Júnior*

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“O Governo Federal tem realizado várias ações no enfrentamento às drogas, buscando articulá-las com o objetivo de obter resultados mais efetivos.
Neste cenário, no ano passado, o Governo Federal enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória No. 885, que deu origem à Lei No. 13.886/2019.

DESCAPITALIZAÇÃO DO CRIME ORGANIZADO
Com isso, duas ações passaram a ser conjugadas, a saber, a descapitalização do crime organizado ligado ao narcotráfico, por meio da apreensão de seus bens e posterior leilão.

RECURSOS PARA ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS

Os recurso advindos disso começarão a ser aplicados nas várias ações de enfrentamento às drogas. Outra possibilidade é a doação de parte desses bens apreendidos do narcotráfico para entidades do terceiro setor que trabalham com a Política Nacional sobre Drogas, como as Comunidades Terapêuticas.

PORTARIAS PUBLICADAS HOJE

Para que houvesse a regulamentação da doação de veículos para essas entidades, no dia de hoje foram publicadas duas Portarias (513 e 514).
Assim, o Governo age em duas frentes, descapitalizando, enfraquecendo o narcotráfico e fortalecendo as entidades que trabalham nas áreas de prevenção e recuperação de dependentes químicos”.

* SECRETÁRIO NACIONAL DE CUIDADOS E PREVENÇÃO ÁS DROGAS, DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA

PORTARIAS PUBLICADAS HOJE NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO:

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-513-de-28-de-outubro-de-2020-285655224

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-514-de-28-de-outubro-de-2020-285629805?fbclid=IwAR3rkzsk-S82INSCVkiQvJ_JWPCjyqkJHD8xTsMwDuzBsZEvTL75G8WG6TA

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