Rio Claro é a primeira cidade no Brasil com lei municipal autorizando internação involuntária para dependentes na rede pública

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Foto: Vereador Moisés Marques, autor da Lei

O Estado de São Paulo tem em RIO CLARO A PRIMEIRA CIDADE NO BRASIL com lei municipal para INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA na rede pública de Saúde DE DEPENDENTES DE DROGAS ,QUE COLOCAM EM RISCO SUAS VIDAS E A DE TERCEIROS. .É a LEI Nº 5534 de 21 de setembro de 2021, publicada, nesta quinta-feira,no Diário Oficial de Rio Claro, município paulista a 179 quilômetros da capital.

Projeto de lei apresentado em 9 de agosto pelo VEREADOR MOISÉS MARQUES ( Partido Progressistas), aprovado pela Câmara em 20 de setembro e, no dia seguinte, pelo prefeito GUSTAVO RAMOS PERISSINOTTO.

Prefeito de Rio Claro, GUSTAVO RAMOS PERISSINOTTO

Lei para Internação Involuntária que, atende o que famílias de dependentes mais desejam: tratar pessoas queridas, que pela drogas ficam em cracolândias, escravizadas por uma doença grave, que tem tratamento e recuperação.

LEI, que teve como base

Deputado federal Osmar Terra

-a lei federal 13.840/2019, do Deputado Osmar Terra (MDB-RS);

– orientações do HOSPITAL BEZERRA DE MENEZES, referência no tratamento em saúde mental, com mais de 70 anos de história, E ONDE SERÃO FEITAS AS INTERNAÇÕES; 

Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas, psiquiatra Quirino Cordeiro Júnior

-as orientações do Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas, psiquiatra Quirino Cordeiro Júnior;

Renata e Roberto Brunelli, Presidente e Fundador da FEBRACI

– orientações de Roberto Brunelli, fundador da FEBRACI, e de Renata Brunelli, presidente da Federação Brasileiras das Clínicas Especializadas em Dependência Química, que assinam documento, apresentado a autoridades municipais, estaduais e federais para regulamentar as clínicas de internação voluntária e involuntária de dependentes no Brasil . Documento em avaliação em Brasília.

Em ENTREVISTA AO DIÁRIO ANTIDROGAS, O VEREADOR MOISÉS MARQUES explica a LEI Nº 5534 de 21 de setembro de 2021, que torna a cidade de Rio Claro referência para os municípios brasileiros:

–” Público alvo: pessoas em situação de rua ou extrema vulnerabilidade, ambos os sexos, maiores de 18 anos.

A internação será no Hospital Bezerra de Menezes, referência no tratamento em saúde mental, com mais de 70 anos de história. Serão 10 vagas rotativas, subvencionadas pela Prefeitura Municipal.

-A Vigilância Sanitária já realiza fiscalização no hospital, que está dentro das especificações e normativas para realizar o atendimento e continuará sendo fiscalizada pela Vigilância Sanitária e órgãos competentes.

– preparar para a reinserção social e econômica, respeitando as habilidades e projetos individuais por meio de programas que articulem educação, capacitação para o trabalho, esporte, cultura, desenvolvimento social e acompanhamento individualizado.”

Vereador Moisés Marques

FOI NAS RUAS, QUE MOISÉS MARQUES CONHECEU O SOFRIMENTO DOS DEPENDENTES E DE SUAS FAMÍLIAS NAS CRACOLÂNDIAS DE RIO CLARO. FATO GRAVE QUE O MOTIVOU ,COMO VEREADOR ,A CRIAR A LEI DA INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA. SEU DEPOIMENTO AO DIÁRIO ANTIDROGAS:

“Comecei a trabalhar com pessoas em situação de rua, levando uma palavra de ânimo, sopa e em épocas de frio agasalho, sempre oferecendo suporte para que eles tivessem a oportunidade de mudarem de vida, retornar a suas famílias, buscarem tratamento em clinicas e auxiliando nas suas necessidades. Porém, fui percebendo o poder das drogas, pois a maioria são usuários de drogas, e a dependência é tão grande que não aceitavam uma mudança de vida e o número em relação as pessoas em situação de rua, só aumentavam. Por ter essa experiência, quando me tornei Vereador comecei a buscar politicas públicas que pudessem mudar essa realidade e poder de fato fazer a diferença nas vidas dessas pessoas que estão escravizadas pela dependência química.”

LEI Nº 5534/2021 que torna RIO CLARO REFERÊNCIA ,NO BRASIL, NO TRATAMENTO DE DEPENDENTES EM CRACOLÂNDIAS, SINÔNIMOS DE DESGRAÇAS EM 85% DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS.

Cracolândia em SP, foto de Carlos Torres

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