Estados e Municípios não estão cumprindo a “Nova Política Nacional de Saúde Mental”,pactuada com o SUS para tratar dependentes e aprovada pela ABP e ABEAD

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Na campanha “RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES DE DROGAS, TEMA DE DISCUSSÃO PÚBLICA”, que iniciei neste 2022, recebo de psiquiatras informação que exige cobrança política URGENTE neste ano eleitoral.

Prefeituras e Estados não estão cumprindo a “Nova Política Nacional de Saúde Mental”, pactuada, em 2017, por Estados, Municípios e União na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) do SUS para recuperar dependentes de drogas e tratar doentes mentais.

Se este importante programa do Ministério da Saúde tivesse sido adotado por prefeituras e estados, em 2017, teria evitado a banalização do uso de drogas e o aumento de cracolândias no país, porque recuperaria dependentes.

A “Nova Política Nacional de Saúde Mental” foi pactuada, em 2017, por Estados, Municípios e União na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) do SUS. Documento publicado no Diário Oficial da União em 22 de dezembro de 2017 e assinado pelo então Ministro da Saúde, Ricardo Barros;

Ex-ministro da Saúde, Ricardo barros

pelo Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde , Michele Caputo Neto;

Michele Caputo Neto

; e pelo Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Mauro Guimarães Junqueira.

Mauro Guimarães Junqueira

https://cetadobserva.ufba.br/sites/cetadobserva.ufba.br/files/resolu-o-cit-n-32.pdf

Estados e Prefeituras que não cumprem o estabelecido nesta Nova Política Pública estão descumprindo um acordo do qual participaram.

Porque esta não é uma Política Pública do Governo Federal ou de uma gestão específica, mas sim uma Política do próprio SUS, devendo ser observada e seguida por todos os integrantes do Sistema

“Nova Política Nacional de Saúde Mental” ELOGIADA PELA ABEAD- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ESTUDOS DO ÁLCOOL E DE OUTRAS DROGAS, PELA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PSIQUIATRIA e POR MAIS 68 ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL POR SALVAR VIDAS.

“Nova Política de Saúde Mental” que está na PORTARIA Nº 3.588, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E CRIADA PELO ENTÃO COORDENADOR GERAL DE SAÚDE MENTAL, ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS,

PSIQUIATRA QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR,

E PELO COORDENADOR-ADJUNTO, PSIQUIATRA RAFAEL BERNARDON.

https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prt3588_22_12_2017.html

“Nova Política Nacional de Saúde Mental” , que amplia a rede de atendimento para dependentes de drogas, passando a contar com :

-hospitais psiquiátricos;

-hospitais-dia;

-ambulatórios de Saúde Mental ;

-uma nova modalidade de CAPS, o CAPS IV Álcool e Drogas, para quadros graves pelo uso de crack, álcool e outras drogas;

-SERVIÇO RESIDENCIAL TERAPÊUTICO COMO MORADIAS, PARA GARANTIR CONVÍVIO SOCIAL, REABILITAÇÃO PSICOSSOCIAL E RESGATE DA CIDADANIA, PROMOVENDO LAÇOS AFETIVOS , REINSERÇÃO NA CIDADE E RECONSTRUÇÃO DAS REFERÊNCIAS FAMILIARES. .

– e valorização das comunidades terapêuticas no acolhimento, tratamento e na recuperação de dependentes de drogas.

Como publicaram em CARTA ABERTA À POPULAÇÃO, a Presidente da ABP, em 2017, doutora Carmita Abdo,

e o então Diretor da ABP, Antônio Geraldo da Silva:

“mudanças indispensáveis para a melhoria do tratamento de pacientes que apresentem transtornos mentais e dependência ao uso de álcool e outras drogas”.

Mesma avaliação da ABEAD- Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras drogas, em carta aberta à população, em 2017, e assinada pela então Presidente da ABEAD, doutora Sabrina Presman

e pela Vice-Presidente, doutora Alexandra Diehl (atual presidente da ABEAD):

“A ABEAD vem por meio desta carta, em consonância com a ABP-Associação Brasileira de Psiquiatria , oferecer apoio às ações do Ministério da Saúde no sentido de implementar mudanças na atual Política Nacional de Saúde Mental. Especificamente, no campo da Política de Atenção ao usuário de álcool e outras drogas.”

FICA, PORTANTO A PERGUNTA, AINDA SEM RESPOSTA, QUE ENVIAREI AOS PARTIDOS POLÍTICOS:

Por que seu partido político ignora, desde 2017, a “Nova Política Nacional de Saúde Mental”, que foi pactuada por Estados, Municípios e União na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) do SUS? Porque essa não é uma Política Pública do Governo Federal ou de uma gestão específica, mas sim uma Política do próprio SUS, devendo ser observada e seguida por todos os integrantes do Sistema e que evitaria a epidemia de cracolândias e banalização do uso de drogas no Brasil.

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